A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a remoção de veículos usados para o sustento do proprietário, mesmo que não estejam registrados ou…
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Um projeto de lei que prevê a gratuidade de justiça para pacientes com câncer e pessoas com deficiência foi aprovado, em dezembro de 2024, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com…
Uma lei promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nº 16.301, de 2006, fundamenta a proibição da entrada e da reprodução de raças como pit bull, rottweiler, dobermann, fila brasileiro…
Na ultima quarta-feira (22), a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) defendeu uma proposta de alteração da validade de alimentos como medida para baixar os preços dos produtos. A entidade informou que encaminhou o…
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa de fornecimento de energia elétrica Equatorial Energia Alagoas S/A, em razão da morte de Melissa Xavier…
O apresentador e humorista Danilo Gentili criticou o posicionamento do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (SP) por ter viajado aos Estados Unidos da América para acompanhar a posse do atual presidente Donald Trump, em…
O presidente da Argentina, Javier Milei, falou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de não autorizar a ida de Jair Bolsonaro a posse de Donald Trump.…
Após uma decisão de Trump, brasileiro vão a justiça contra uma deliberação que suspende o direito à cidadania para crianças nascidas de imigrantes sem documentos, A lei tem mais de 150 anos, e…
O atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mostrou que precisará do apoio dos partidos de Centrão para as eleições de 2026. Isso, ocorre devido a uma série de reuniões…
O impeachment de governadores no Brasil é regulamentado pela Lei Federal nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e estabelece o processo para julgamento de autoridades como governadores e presidentes. Segundo o…
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