O relator do 2º Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta quarta-feira (27/8) que o texto será apresentado no dia 9 de setembro, lido no dia 10 e poderá ser votado no dia 17 do mesmo mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Segundo ele, a etapa técnica já foi concluída e, agora, é hora de articulação política.
Braga destacou que pretende dialogar com lideranças da Câmara, como os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar o texto antes da votação. O senador se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertar os últimos pontos da proposta. Ele ressaltou que eventuais impasses políticos não devem atrapalhar a tramitação, já que, em suas palavras, “não é uma reforma do governo, é uma reforma do país”.
A votação chegou a ser cogitada antes do recesso parlamentar, mas foi adiada a pedido de Haddad para ajustes em pontos técnicos, como a aplicação de multas e a fiscalização da Receita Federal. O PLP 108/2024 trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 1 trilhão ao ano.
O maior entrave, no entanto, segue sendo a representação dos municípios no comitê gestor. Enquanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) disputam a forma de escolha dos representantes, o colegiado acabou sendo instalado sem participação municipal, o que mantém a tensão em torno do texto.
Maceió, 6 de setembro de 2025
