A defesa do ex-presidente Fernando Collor afirmou nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento temporário da tornozeleira eletrônica foi um “incidente involuntário”, causado por um erro de orientação sobre a bateria do equipamento. Segundo os advogados, o episódio ocorreu no dia seguinte à instalação do dispositivo, quando Collor ainda se adaptava às restrições da prisão domiciliar.
Os advogados alegam que o ex-presidente permaneceu em casa durante todo o período e que não houve violação da área de inclusão. A equipe de Collor informou que, no momento da instalação, em 1º de maio, foi orientada de que a bateria estava totalmente carregada e que não precisaria ser conectada à tomada por até 72 horas. Também teria sido informado que o equipamento emitiria sinais luminosos e sonoros quando a carga estivesse baixa, o que, segundo a defesa, não aconteceu.
O problema foi identificado por volta das 21h20 do dia 3 de maio, quando o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas comunicou à assessoria de Collor que a bateria havia se esgotado às 20h53. O ex-presidente, então, conectou o aparelho à fonte de energia e restabeleceu o sinal às 21h23. “Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia”, argumentou a defesa.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Após sucessivos recursos negados, o Supremo determinou no primeiro semestre de 2025 o início da execução da pena, inicialmente em regime fechado. O ex-presidente, porém, obteve o direito à prisão domiciliar por motivos de saúde.
Maceió, 27 de outubro de 2025
