Collor ‘enterrou’ o programa nuclear militar secreto do Brasil; você lembra?

O aumento da tensão internacional após a ação dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura de Nicolás Maduro, reacendeu debates no Brasil sobre soberania nacional e defesa. Nas redes sociais e entre analistas, voltou a circular a tese de que o país deveria se preparar para cenários de guerra e investir em um programa nuclear completo, inclusive com capacidade bélica, como forma de dissuasão, posição atribuída a especialistas em geopolítica, mas que esbarra em limites legais e históricos.
O debate resgata o fato de que o Brasil já teve um programa nuclear militar secreto, desenvolvido durante o regime militar. Esse projeto foi encerrado simbolicamente em 1990, quando o então presidente Fernando Collor de Mello promoveu o aterro dos poços de testes nucleares na Serra do Cachimbo, no Pará, e dissolveu o chamado “programa paralelo”, sinalizando à comunidade internacional que o país não buscaria armas atômicas.
As ações de Collor marcaram uma guinada definitiva da política nuclear brasileira. Além de acabar com o programa militar, o governo passou a focar exclusivamente no uso pacífico da energia nuclear, abriu caminho para acordos com a Argentina e, posteriormente, para a adesão do Brasil ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), formalizada em 1998. Uma CPI instalada no mesmo período revelou exportações ilegais de material nuclear e recomendou a integração das atividades ao programa civil, sob salvaguardas internacionais.
Atualmente, a energia nuclear representa cerca de 3% da matriz energética nacional e aproximadamente 40% da matriz do estado do Rio de Janeiro, sendo produzida nas usinas de Angra dos Reis, operadas pela Eletronuclear. Apesar de dominar o enriquecimento de urânio e deter conhecimento tecnológico avançado, o Brasil está legalmente impedido de desenvolver armas nucleares.
A Constituição Federal proíbe expressamente o uso da energia nuclear para fins bélicos, permitindo apenas aplicações pacíficas, como geração de energia, medicina e pesquisa. Além disso, o compromisso com o TNP impede o desenvolvimento de bombas atômicas. Assim, embora o cenário internacional traga novamente o tema à tona, qualquer mudança nesse rumo exigiria alteração constitucional e ruptura com tratados internacionais, algo que não faz parte da política oficial do Estado brasileiro.