A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a eventual entrada em vigor da lei. O texto recebeu 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, permitindo que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. A data da votação do mérito ainda será definida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar uma versão de texto que consiga apoio da maioria ampla da Casa. Motta destacou que a intenção é construir um projeto que promova pacificação nacional, respeito às instituições e atenção às condições humanitárias dos envolvidos. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou.
O debate entre os deputados foi intenso. Parlamentares da oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência, alegando a necessidade de pacificação e correção de injustiças. Já deputados da base do governo criticaram a medida, argumentando que conceder anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, representa impunidade e ameaça à democracia.
Líderes de partidos de esquerda, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP), classificaram a aprovação da urgência como uma traição à democracia, enquanto representantes de partidos como o PL e o Novo enfatizaram a necessidade de justiça para os condenados.
Maceió, 18 de setembro de 2025
