O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para que ele se manifeste sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação à Justiça. A medida ocorre após a Justiça esgotar todas as tentativas de localizar o parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro. A notificação será publicada em veículo de comunicação de circulação pública, conforme prevê a lei.
Na decisão, Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro tenta “se furtar à aplicação da lei penal” e estabelece prazo de 15 dias para que a defesa apresente resposta. O ministro também autorizou o desmembramento do processo, permitindo que a análise da denúncia contra o deputado siga independentemente do trâmite do acordo de cooperação jurídica entre Brasil e EUA, necessário para formalizar a notificação internacional.
A PGR acusa Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo de pressionar autoridades norte-americanas para aplicar sanções a ministros do STF e outras autoridades brasileiras, com o objetivo de proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro de condenações. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo teve papel de liderança e chegou a orientar o pai sobre discursos e manifestações. Trocas de mensagens divulgadas pela Polícia Federal reforçam a denúncia.
Eduardo Bolsonaro e Figueiredo classificaram a acusação como “fajuta” e afirmaram que vivem sob a “jurisdição da Constituição americana”. O ex-presidente Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia não constam na denúncia inicial, mas a investigação segue em curso e não está descartada a possibilidade de futuras acusações.
Maceió, 14 de novembro de 2025
