Comissão do Senado aprova proposta que isenta militares do Imposto de Renda

Militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros poderão ser isentos do pagamento de Imposto de Renda sobre os salários recebidos pelas atividades exercidas na carreira, caso avance uma proposta aprovada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos do Senado.A medida tem origem na sugestão legislativa apresentada pelo senador Hermes Klann (PL-SC) e agora aguarda definição de data para votação no plenário da Casa. Segundo o parlamentar, a proposta busca reconhecer as particularidades da atividade militar.“A valorização da carreira militar é objetivo legítimo de política pública e harmoniza-se com o dever constitucional do Estado brasileiro de manter Forças Armadas e forças auxiliares profissionais motivadas e adequadamente remuneradas”, argumentou o senador.Mesmo com eventual aprovação da isenção, os militares continuariam obrigados a apresentar anualmente a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. A mudança atingiria apenas a cobrança do tributo sobre os vencimentos pagos pela atividade militar.A proposta não contempla outras fontes de renda eventualmente recebidas pelos profissionais. Permaneceriam sujeitos à tributação valores obtidos com aluguel de imóveis, lucros de investimentos ou empresas, trabalhos civis realizados fora da atividade militar, pensões alimentícias e rendimentos do cônjuge ou dependentes.A iniciativa surgiu a partir da Sugestão Legislativa (SUG 6/2026), criada por um cidadão de São Paulo no Portal e-Cidadania do Senado. Após ultrapassar a marca de 25 mil apoios populares, o texto passou a tramitar oficialmente no Congresso.Na justificativa apresentada, o autor defendeu tratamento diferenciado aos militares por conta das características da carreira, como dedicação integral, disponibilidade permanente, exposição a riscos e ausência de direitos trabalhistas comuns, a exemplo de FGTS e pagamento de horas extras.