A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), uma emenda ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o chamado PL Antifacção, que impede presos provisórios de votar. A proposta, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo), foi aprovada por ampla maioria: 349 votos favoráveis, 40 contrários e uma abstenção. Hoje, a Constituição já suspende os direitos políticos de condenados, mas permite o voto de presos temporários e provisórios.
Segundo o relator Guilherme Derrite (PP-SP), a mudança reduz custos e riscos operacionais relacionados à instalação de seções eleitorais em presídios. Hattem argumenta que há “incompatibilidade” entre a privação de liberdade e o exercício pleno do voto, afirmando que o ato exige autonomia e liberdade, inexistentes durante a custódia. A emenda também prevê que a suspensão do voto não antecipa eventual pena nem viola a presunção de inocência.
A maioria das bancadas orientou voto favorável, com exceção de Psol, Rede e partidos da base governista. Oposição e parte do centro apoiaram a proposta. Deputados como Kim Kataguiri (União-SP), Marco Feliciano (PL-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP) votaram a favor da restrição.
Mesmo dentro do PT, partido do presidente Lula, vários parlamentares apoiaram a medida, entre eles Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP). Já parlamentares do Psol, como Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ), seguiram a orientação da legenda e votaram contra a emenda.
Maceió, 20 de novembro de 2025
