O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que pretende avançar na análise de vetos presidenciais e já articula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Entre os itens prioritários está o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria.A proposta, aprovada por deputados e senadores no fim de 2025, altera critérios de cumprimento de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto pode ser um caminho para a redução de punições e flexibilização da progressão de regime, atingindo diretamente envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e réus apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe.”O Congresso vai deliberar sobre os vetos no momento adequado”, indicou o presidente do Senado, ao confirmar a intenção de tratar do tema em sessão conjunta.O projeto estabelece mudanças relevantes no sistema de execução penal para esse tipo de crime. Entre os principais pontos:Redução de até dois terços das penas para participantes dos atos de vandalismo de 8 de janeiro;Diminuição do tempo mínimo para progressão de regime, de 25% para 16% da pena cumprida;Unificação de crimes, permitindo que a tentativa de golpe absorva outras tipificações, o que pode reduzir o tempo total de condenação.
Maceió, 9 de abril de 2026
