O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar a representação que pedia a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, foi acusado de usar sua posição para fazer lobby junto a autoridades norte-americanas em favor de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por 11 votos a 7, o colegiado aprovou o parecer do relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que defendeu o arquivamento do caso. Segundo o deputado, as ações de Eduardo estão amparadas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, configurando uma “opinião política em contexto de debates internacionais”.
Partidos de oposição, como o PT e legendas de esquerda, criticaram a decisão e anunciaram que vão recorrer ao plenário da Câmara para tentar reverter o arquivamento. Eles argumentam que a conduta do deputado ultrapassou os limites da atividade parlamentar.
Apesar da decisão favorável, Eduardo Bolsonaro ainda pode perder o mandato por faltas, já que está ausente do país há meses. No entanto, pelas regras da Casa, essa penalidade só poderá ser aplicada em 2026, quando o mandato atual estiver prestes a se encerrar.
Maceió, 23 de outubro de 2025
