O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) se aceita ou não o parecer que recomenda o arquivamento da representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O partido pede a cassação do mandato do parlamentar por supostos ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.
O relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), defendeu o arquivamento da ação no último dia 8 de outubro. Em seu parecer, afirmou que as declarações de Eduardo Bolsonaro se enquadram no direito à crítica política, protegido pela imunidade parlamentar. “Qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, escreveu o relator em seu voto.
Durante a tramitação, o PT pediu a suspeição de Marcelo Freitas, alegando falta de imparcialidade, mas o pedido foi indeferido pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC). Após o pedido de vista coletiva, o colegiado retoma agora a análise do parecer que poderá encerrar o processo ou permitir o prosseguimento da investigação contra o deputado.
Eduardo Bolsonaro, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem defendido publicamente sanções internacionais ao Brasil com base na Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para punir violações de direitos humanos. Entre as medidas apoiadas por ele estão restrições a autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes, e à esposa do magistrado.
Maceió, 29 de janeiro de 2026
