A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para investigar a conduta de um promotor de Justiça acusado de arquivar indevidamente um inquérito policial sobre lesão corporal enquadrada na Lei Maria da Penha. A portaria com a decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
A apuração teve início a partir de uma reclamação disciplinar enviada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) à Corregedoria Nacional do Ministério Público. O documento aponta que o promotor, que atuava em caráter de substituição, teria encerrado o caso mesmo diante de elementos que indicavam violência doméstica, baseando-se na manifestação de desinteresse da vítima.
De acordo com a Corregedoria, a prática pode configurar irregularidade funcional, já que se trata de ação penal pública incondicionada, cujo andamento não depende da vontade da vítima. Há também indícios de que o mesmo procedimento tenha sido adotado em outros casos semelhantes.
O corregedor-geral Eduardo Tavares Mendes determinou que o promotor seja notificado a prestar informações no prazo de dez dias, conforme o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MPAL. O pedido, segundo o órgão, é preliminar e tem caráter informativo, garantindo o direito de defesa antes de eventual abertura de processo disciplinar. A Corregedoria também solicitou a certidão funcional e disciplinar do membro investigado, que será anexada aos autos. O caso seguirá sob análise até a conclusão da apuração interna.
Maceió, 30 de outubro de 2025
