A CPMI do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (4), por 19 votos a 11, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Parlamentares queriam que ele explicasse as ações da AGU diante das denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões de segurados, tema central da apuração conduzida pelo colegiado.
Sete requerimentos solicitavam sua presença, incluindo um apresentado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), que apontava supostas contradições e omissões da AGU no enfrentamento das fraudes. O parlamentar destacou documentos internos da própria Advocacia-Geral, produzidos em 2024, que alertavam para um “aumento significativo” de reclamações judiciais envolvendo nove entidades acusadas de aplicar cobranças não autorizadas.
Durante o debate, a base governista atuou para barrar a convocação e defendeu Messias, argumentando que não havia motivos suficientes para exigir seu comparecimento. O governo sustentou que o AGU já havia tomado providências e colaborado com as investigações.
A votação ocorre em meio à tentativa de Jorge Messias de aliviar tensões com o Congresso. Ele seria sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 10 de dezembro, por indicação ao STF, mas o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão alegando falta do envio formal da mensagem presidencial que oficializa a indicação.
Maceió, 5 de dezembro de 2025
