A Assembleia Legislativa recebeu dois projetos do Executivo que abrem crédito suplementar ao orçamento de 2025. O PL 1596/2025 autoriza R$ 9.600.000,00 para a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), enquanto o PL 1597/2025 destina R$ 156.134,00 ao Ministério Público do Estado (MPE/AL).
No caso da Defensoria, o crédito é por superávit financeiro e será aplicado no programa Gestão de Pessoas, para reforçar a folha de pagamento, encargos sociais e reflexos como férias e 13º salário. O aporte de R$ 156,1 mil ao Ministério Público reforça o orçamento vigente da instituição.
Vale lembrar que, no dia 27 de junho de 2025, o Agora Alagoas já havia noticiado a aprovação de créditos suplementares pela Assembleia Legislativa para órgãos do sistema de Justiça e controle, que somaram mais de R$ 25 milhões. Na ocasião, os maiores valores foram destinados ao Tribunal de Contas do Estado (R$ 15 milhões) e ao Ministério Público (R$ 10 milhões), além de recursos para o Tribunal de Justiça.
As propostas seguem a Lei Federal 4.320/1964 (art. 43) e atendem às exigências constitucionais para abertura de créditos suplementares. Agora, os projetos tramitam nas comissões da Casa antes de irem a votação em plenário.
Maceió, 9 de setembro de 2025
