A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a autorização para que o cliente possa manter contato telefônico com seus advogados. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e está proibido de utilizar telefone. Os advogados alegam que a restrição prejudica o direito à ampla defesa, já que muitos deles residem em São Paulo e as reuniões presenciais tornam o processo mais caro e demorado.
Atualmente, Bolsonaro pode receber seus defensores sem autorização prévia do STF, mas exclusivamente em encontros presenciais. Para outros visitantes, a autorização depende de despacho de Moraes. Entre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente estão a proibição do uso de celulares e redes sociais, bem como de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.
Além do pedido de liberação das ligações, a defesa também protocolou requerimento para revogar a prisão domiciliar. Os advogados argumentam que a medida não se justifica, uma vez que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que se concentrou apenas no deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A solicitação será analisada por Alexandre de Moraes, relator da ação que investiga suposta tentativa de coação envolvendo Jair e Eduardo Bolsonaro. Enquanto não houver decisão, permanecem em vigor todas as restrições já estabelecidas pelo STF.
Maceió, 13 de novembro de 2025
