A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. No documento, de 85 páginas, os advogados alegam que a sentença apresenta “contradições e omissões” e afirmam que o recurso pode “permitir que erros e equívocos sejam corrigidos”.
Bolsonaro foi condenado no dia 11 de setembro, em um julgamento histórico, com placar de 4 votos a 1. Esta foi a primeira vez que um ex-presidente brasileiro foi condenado por crimes contra a democracia, fato que gerou forte repercussão política e jurídica no país.
Os embargos foram apresentados no último dia do prazo legal, após a publicação do acórdão da decisão. Com o recurso, os ministros do STF voltarão a analisar o caso para decidir se há pontos a serem revistos ou esclarecidos.
Além de Bolsonaro, outros oito réus que integravam o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe também foram condenados. Caso os embargos sejam rejeitados, a pena do ex-presidente poderá começar a ser executada.
Maceió, 28 de outubro de 2025
