O deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (9/9) para pedir a anulação da indicação do ex-ministro do governo Bolsonaro, Wagner de Campos Rosário, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A nomeação foi realizada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na representação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar ressalta que Wagner Rosário participou da reunião ministerial de 5 de julho de 2022, na qual integrantes do governo discutiram estratégias de deslegitimação do processo eleitoral, ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral e mecanismos para justificar eventual ruptura institucional. Emídio cita que a Polícia Federal classificou a reunião como parte de um esforço de construção de uma “dinâmica golpista”.
O deputado argumenta ainda que, embora o indicado não seja formalmente denunciado, ele se encontra no “raio de influência dos fatos investigados” e, portanto, não poderia assumir um cargo que exige “reputação ilibada e idoneidade moral”.
Em sua representação, Emídio também critica a postura do governador Tarcísio de Freitas durante ato bolsonarista na Avenida Paulista, em 7 de setembro, quando atacou o STF e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, a atitude do governador não se trata de retórica isolada, mas de uma estratégia deliberada de corrosão institucional, reforçada pela tentativa de projetar aliados ideológicos em órgãos de controle.