Os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) votam nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas, contemplando os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de investimentos.
De acordo com o texto, a receita bruta estimada para 2026 é de R$ 26,6 bilhões, sendo R$ 24,2 bilhões referentes à esfera fiscal e R$ 2,3 bilhões para a seguridade social. Após as deduções constitucionais e legais, a receita líquida prevista é de R$ 21,02 bilhões, valor que também corresponde à fixação da despesa total.
A divisão da despesa será de R$ 13,7 bilhões no Orçamento Fiscal e R$ 7,2 bilhões destinados ao Orçamento da Seguridade Social. O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total da despesa fixada, ao longo do exercício de 2026.
O texto segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e considera os dispositivos previstos na Constituição Estadual e na legislação federal, como a Lei nº 4.320/1964. A proposta detalha ainda as fontes de arrecadação, que incluem tributos, receitas correntes e de capital.
Em comparação ao orçamento aprovado para 2025, de R$ 23,4 bilhões, a LOA 2026 prevê um aumento significativo de recursos. Caso aprovado, o novo orçamento entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, orientando a execução financeira e administrativa do Estado.
Maceió, 13 de novembro de 2025
