Deputados aprovam criação de programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar

A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4583/24, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo. O objetivo é oferecer tratamento gratuito a quem sofre de ludopatia (vício em jogos de azar) por meio das redes do SUS, Suas e da Atenção Psicossocial.
O texto, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), garante assistência médica, psicológica, psiquiátrica e social. A proposta substitui o projeto original do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) e exclui a obrigação de novas unidades de tratamento, aproveitando a estrutura já existente.
Entre as metas do programa estão a identificação e tratamento dos dependentes, campanhas de conscientização, prevenção entre jovens e regulação da publicidade de apostas. Dados mostram que os atendimentos no SUS por vício em jogos subiram de 108 em 2018 para 1.200 em 2023.
A proposta segue agora para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovada, ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.