Deputados derrubam veto do Governo e aprovam exclusividade de mulheres nos cuidados íntimos de crianças na Educação Infantil de Alagoas

Durante sessão nesta terça-feira (14), os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) derrubaram o veto do Governo de Alagoas ao Projeto de Lei nº 862/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil). A proposta garante que apenas profissionais do sexo feminino realizem cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil.
A decisão foi tomada com ampla maioria dos votos em plenário, em uma sessão que contou com a presença de cerca de 24 parlamentares. O líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), propôs a derrubada do veto e votou a favor da aprovação do projeto. Na justificativa, o autor do PL ressaltou que o objetivo não é promover discriminação de gênero, mas garantir maior segurança às crianças durante atividades que envolvem cuidados pessoais, como banho, troca de fraldas, troca de roupas e acompanhamento em banheiros.
O texto também estabelece que as atividades pedagógicas e não íntimas poderão ser exercidas por profissionais de ambos os sexos. Já os servidores do sexo masculino que atualmente desempenham funções de cuidado íntimo deverão ser remanejados para outras atividades compatíveis, sem prejuízo salarial.
Com a derrubada do veto, o projeto volta a ter força de lei. Nesse caso, o governador deve promulgar a norma no prazo legal. Caso não o faça, a promulgação deve ser realizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, tornando a medida oficialmente válida em Alagoas.