Deputados investigados no STF podem se beneficiar com “autoblindagem”

Pelo menos 12 parlamentares citados e m inquéritos ou investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da chamada “PEC da Blindagem”, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta determina que a abertura de ações penais contra congressistas dependa de autorização do próprio Legislativo, reduzindo o alcance imediato das decisões da Corte.
Entre os favoráveis estão o ex-ministro Juscelino Filho (União-MA), alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República, além de Junior Mano (PSB-CE), Félix Mendonça (PDT-BA) e Yury do Paredão (MDB-CE), todos investigados pela Polícia Federal em casos de suspeitas ligadas a emendas parlamentares. Também votaram “sim” nomes de peso como o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), investigado por manipulação do orçamento, e Elmar Nascimento (União-BA), citado no caso “Rei do Lixo”.
No campo bolsonarista, se destacaram os votos de Gustavo Gayer (PL-GO), investigado por desvio de recursos públicos; Gilvan da Federal (PL-ES), denunciado por crime contra a honra; e ainda Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF) e Cabo Junio Amaral (PL-MG), todos investigados em inquéritos sobre atos antidemocráticos. O ex-ministro Osmar Terra (PL-RS), citado pela CPI da Covid, também se somou ao grupo que defendeu a PEC. Todos negam as acusações.
Logo após a aprovação, o ministro Flávio Dino, do STF, deu andamento a três ações que discutem as regras de execução das emendas parlamentares, movimento interpretado como uma resposta direta ao avanço da proposta no Congresso. Uma delas questiona a constitucionalidade das chamadas emendas impositivas, sob o argumento de possível violação ao princípio da separação dos poderes. A ação aguarda manifestações da AGU e da PGR antes de ir a julgamento no plenário da Corte.