A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto do Governo do Estado que eleva a alíquota do ICMS de 19% para 20,5%, com votos contrários apenas dos deputados Delegado Leonam (União) e Fernando Pereira (PP), entre os 27 parlamentares da Casa. O Executivo justificou o aumento como necessário para alinhar a carga tributária de Alagoas aos demais estados do Nordeste e garantir equilíbrio fiscal para a manutenção de serviços públicos. O texto altera a Lei Estadual nº 5.900/1996 e alcança operações internas, interestaduais e importações sem alíquotas específicas.
Leonam criticou a medida e afirmou que o reajuste “impõe ao consumidor e ao trabalhador alagoano uma carga tributária maior”. Apesar disso, a proposta foi aprovada com maioria ampla no plenário. O projeto também formaliza a cesta básica estadual, ampliando isenções e reduções. Hortifrutícolas, carnes, leite, mel, ovos e produtos locais, como feijão, polpa de fruta e goma de tapioca, ficam isentos, enquanto arroz, açúcar cristal e café passam a ter alíquota reduzida de 7%.
Além disso, o texto prevê isenção de ICMS na venda de veículos usados, redução da base de cálculo no transporte intermunicipal e alíquota específica para o gás natural veicular. A matéria teve parecer favorável do relator Bruno Toledo nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração.
Maceió, 22 de dezembro de 2025
