A Corregedoria Nacional de Justiça ordenou que Guaraci de Campos Vianna, desembargador integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), seja afastado imediatamente de suas funções.
A decisão se deu após reclamação da Fazenda Nacional, afirmando que foram identificados indícios de que Guaraci proferiu decisões, na visão do CNJ, “manifestamente absurdas” em processos relacionados à recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.
A refinaria está no centro da Operação Carbono Oculto, uma das maiores já realizadas no país no combate a fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro no setor, com indícios de infiltração da organização criminosa PCC e estimativa de sonegação superior a R$ 7,6 bilhões.
Segundo o CNJ, o magistrado determinou a realização de uma perícia de elevada complexidade, nomeou uma empresa sob impugnação de parcialidade formulada pela União por vínculos anteriores com a empresa investigada e também autorizou o levantamento imediato de 50% de honorários periciais fixados em R$ 3,9 milhões, tudo sem prévia oitiva das partes.
Estes atos, de acordo com o CNJ, descumprem decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão imediata do feito por reconhecer risco de grave lesão à ordem pública e aparente teratologia das decisões proferidas.
Maceió, 6 de março de 2026
