A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou resposta preliminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a rejeição da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), acusado do crime de coação no curso do processo. Segundo a DPU, as manifestações do parlamentar configuram apenas declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem envolver violência ou grave ameaça.
“O tipo penal exige violência ou grave ameaça como requisito objetivo do crime. No caso em tela, a denúncia não descreve qualquer ato de violência praticado pelo Denunciado contra qualquer autoridade”, afirmou o defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa. A defesa reforça que declarações políticas, mesmo críticas ou contundentes, não configuram coação.
Além disso, a DPU alegou nulidade processual, apontando que Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, foi notificado por edital, quando deveria ter sido notificado por carta rogatória. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes em 22 de outubro, que considerou a notificação por edital válida, já que o deputado mantém domicílio e gabinete em Brasília.
Na decisão, Moraes destacou que a permanência de Eduardo no exterior é transitória e não impede a ciência sobre a denúncia. O ministro determinou que o defensor público-geral federal apresentasse a defesa prévia do parlamentar, reforçando que a notificação foi efetiva e que o prazo processual segue em vigor.
Maceió, 1 de novembro de 2025
