Faculdades são condenadas por oferecer cursos irregulares de pedagogia e teologia em Alagoas

Cinco instituições de ensino superior foram condenadas pela Justiça Federal por ofertarem cursos irregulares de pedagogia e teologia em São Miguel dos Campos, Alagoas. As aulas presenciais ocorriam sem autorização do Ministério da Educação (MEC), e os alunos eram induzidos a acreditar que receberiam diplomas reconhecidos, o que nunca aconteceu.
A decisão foi proferida pela 13ª Vara Federal de Alagoas, em resposta a uma ação civil pública inicialmente proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AL). Como o caso envolvia fiscalização federal, o processo foi transferido à Justiça Federal, onde a Defensoria Pública da União (DPU) passou a representar os estudantes lesados.
Os réus, Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural (IDERC), FUNESO/UNESF, INET, PROEX Nordeste e Faculdade Kurios (FAK), foram condenados a restituir integralmente os valores pagos pelos estudantes e a indenizar cada um em R\$ 10 mil por danos morais.
Com a sentença, os ex-alunos agora têm respaldo jurídico para buscar reparações financeiras com o apoio da DPU, que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso em favor dos prejudicados.