O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cobrou nesta sexta-feira (31) que o governo federal apresente dados completos sobre as empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) que também receberam recursos de emendas Pix. Dino afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não entregou todas as informações solicitadas.
O ministro advertiu que o descumprimento do novo prazo poderá resultar em “medidas coercitivas em face dos gestores omissos”. Ele fixou um prazo improrrogável de 60 dias para o envio das informações complementares.
Criado durante a pandemia da Covid-19, o Perse concedeu isenção de impostos a empresas do setor de eventos afetadas pelas restrições sanitárias. O programa foi encerrado em abril, após atingir o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal.
Desde março, Flávio Dino vem cobrando dados sobre possíveis irregularidades envolvendo o uso do Perse em conjunto com emendas Pix, transferências diretas de parlamentares a prefeituras. Apesar de o governo ter enviado informações parciais em setembro, o ministro considerou as respostas insuficientes e manteve a exigência de transparência total sobre o caso.
Maceió, 31 de outubro de 2025
