O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados, com base no Censo de 2022, só passará a valer a partir das eleições de 2030. A medida suspende a aplicação imediata da mudança para 2026, como havia sido definido anteriormente pela própria Corte.
A decisão foi tomada após pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que alegou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de aumento no número de deputados ainda está em análise no Legislativo. Fux considerou que o processo legislativo não foi concluído e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é necessário garantir segurança jurídica sobre o número de assentos.
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022”, afirmou o ministro em sua decisão. Assim, permanece a atual proporcionalidade da representação entre as unidades da federação.
A redistribuição de cadeiras havia sido determinada pelo STF em 2023, após reconhecer que a divisão vigente estava defasada em relação ao crescimento populacional. Projeções do Diap indicavam que sete Estados perderiam vagas e outros sete ganhariam. Para evitar perdas regionais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs ampliar o total de assentos de 513 para 531. O projeto foi aprovado pelo Congresso, mas vetado por Lula, e ainda aguarda deliberação dos parlamentares.
Maceió, 14 de novembro de 2025
