O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação aos atos de 8 de Janeiro. Entre os crimes apontados estavam organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo Fux, não há provas de dolo ou de atuação direta de Bolsonaro nos eventos. O ministro ressaltou que a ligação entre discursos e entrevistas do ex-presidente e os ataques às sedes dos Três Poderes não é juridicamente sustentável. “Além de faltar o dolo, falta o indispensável nexo de causalidade”, afirmou.
O magistrado também rejeitou a tese de que a defesa do voto impresso pudesse ser considerada narrativa subversiva. Para ele, Bolsonaro agiu “de boa-fé” ao propor mudanças no sistema eleitoral, com a intenção de aperfeiçoá-lo. Em relação às chamadas “minutas golpistas”, Fux classificou os documentos como meras especulações sem valor jurídico ou força de execução.
Ao concluir seu voto, o ministro destacou que “não há elementos suficientes” para responsabilizar Bolsonaro pelos crimes imputados. O julgamento segue em andamento no STF, com os votos dos demais ministros ainda pendentes.
Maceió, 11 de setembro de 2025
