Justiça
Decisão reforça entendimento anterior do magistrado e nega pedidos feitos pelos advogados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesse sábado (17) os embargos apresentados pela defesa de Monique Medeiros e manteve a prisão preventiva da acusada. A decisão reforça entendimento anterior do magistrado e nega todos os pedidos feitos pelos advogados, incluindo prazo para apresentação voluntária e definição antecipada do local de custódia.Na decisão, o ministro determinou ainda que a Secretaria de Polícia Penal do Rio informe a unidade prisional onde Monique deverá permanecer. Segundo Gilmar Mendes, a liberdade concedida anteriormente pela Justiça do Rio contrariou decisões do STF, configurando “usurpação de competência e violação da hierarquia jurisdicional”.O magistrado destacou que a manutenção da prisão é necessária para garantir a ordem pública e o andamento do processo, citando a gravidade do caso e indícios de interferência na investigação. De acordo com ele, enquanto estava em prisão domiciliar, a acusada teria coagido uma testemunha-chave, a babá da vítima, o que poderia comprometer a elucidação dos fatos.O caso envolve a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, em 2021, no Rio de Janeiro. As investigações apontaram múltiplas lesões incompatíveis com acidente doméstico e concluíram que a criança foi vítima de agressões recorrentes. O padrasto, Jairo Souza Santos Júnior, é acusado de cometer as violências, enquanto Monique responde por omissão. O julgamento chegou a ser suspenso após a defesa de um corréu abandonar o plenário.
