O governo Lula vai encaminhar ao Congresso dois projetos de lei voltados à regulação das grandes plataformas digitais. Um trata do conteúdo disseminado nas redes e outro aborda práticas econômicas consideradas anticoncorrenciais. A proposta foi elaborada pelos ministérios da Justiça, Fazenda e pela Secretaria de Comunicação, e será enviada após a conclusão da votação da chamada “PL da adultização”, que trata da proteção de menores no ambiente digital.
Entre os principais pontos do projeto de regulação de conteúdo, está a criação de mecanismos de proteção a influenciadores e figuras públicas. O texto prevê que plataformas com mais de três milhões de usuários detalhem critérios de monetização, ofereçam canais de denúncia e expliquem claramente as razões por trás de suspensões e bloqueios de contas. A proposta surge após relatos de punições arbitrárias contra criadores de conteúdo, tanto de direita quanto de esquerda.
Outro destaque do projeto é a chamada “cláusula Drauzio Varella”, que obriga as plataformas a prevenir fraudes que utilizem, sem autorização, a imagem de pessoas públicas ou marcas de governo. O nome faz referência ao uso recorrente da imagem do médico Drauzio Varella em golpes online. O governo quer responsabilizar as plataformas pela circulação de conteúdos ilícitos e exigir relatórios periódicos sobre as ações tomadas nesse sentido.
A proposta também determina que as plataformas ofereçam canais acessíveis para denúncias por parte de usuários e autoridades. A fiscalização ficará a cargo da atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que passará a se chamar Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em casos graves de descumprimento, a agência poderá aplicar sanções que vão desde advertências até o bloqueio temporário dos serviços, sem necessidade de decisão judicial, medida que já causa resistência entre representantes do setor e da oposição.
O projeto evita temas polêmicos como desinformação e crimes contra a honra, que seguirão dependendo de decisão judicial para eventual remoção de conteúdo. Segundo o governo, a medida está alinhada ao entendimento do STF, que considerou inconstitucional a remoção automática desses conteúdos por parte das plataformas.
Já o segundo projeto, de caráter econômico, tem como alvo as chamadas “big five” do Vale do Silício (Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft), com o objetivo de combater práticas como abuso de poder de mercado, taxas excessivas em lojas de aplicativos e falta de transparência em buscadores. A intenção é proteger empresas menores e garantir mais competitividade no setor digital brasileiro.
Maceió, 10 de março de 2026
