O governo Lula (PT) chegou a um acordo com o Congresso para viabilizar a aprovação da medida provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica. A votação deve ocorrer na próxima semana, antes do vencimento da MP em setembro. A proposta prevê gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e é vista pelo Planalto como estratégia para recuperar a popularidade do presidente. O benefício já está em vigor, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado para não perder validade.
Segundo o acordo, a comissão mista deve analisar o texto na próxima terça-feira (2). Para agilizar a votação, pontos considerados “polêmicos” foram deixados de fora e deverão ser tratados em outra MP. A medida original, editada em maio, também incluía revisão de subsídios e a ampliação do mercado livre de energia, permitindo a consumidores residenciais escolherem seus fornecedores, algo hoje restrito a grandes empresas. Essa parte seguirá em discussão separada, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O novo modelo garante conta de luz gratuita a famílias cadastradas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês e tenham renda mensal de até meio salário mínimo per capita. Também terão direito indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Quem ultrapassar o limite pagará tarifa normal pelo excedente. O governo estima que cerca de 17 milhões de famílias, aproximadamente 60 milhões de pessoas, sejam beneficiadas, com impacto de R$ 3,6 bilhões anuais.
Até então, a tarifa social era aplicada de forma progressiva para famílias que consumiam até 220 kWh, com descontos maiores para faixas de menor consumo. A nova proposta também prevê isenção da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumo de até 120 kWh mensais, destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Maceió, 31 de agosto de 2025
