O relator do projeto de lei antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), reagiu nesta quarta-feira (19) às críticas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao substitutivo aprovado pela Casa. O texto, aprovado na terça-feira (18), cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e segue agora para análise do Senado.
Pela manhã, Haddad afirmou que o substitutivo “asfixia financeiramente não o crime organizado, mas a Polícia Federal”, retirando recursos da corporação e enfraquecendo também a Receita Federal. Segundo o ministro, operações históricas em andamento, como investigações sobre lavagem de dinheiro na Faria Lima, a máfia do combustível no Rio de Janeiro e fraudes no sistema bancário, poderiam ser prejudicadas com a aprovação do projeto.
Derrite rebateu as declarações por meio de publicação no Instagram, acusando Haddad e o PT de criar “mentiras” e de adotar uma “narrativa eleitoral desonesta”. O deputado, que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo, afirmou que o governo deveria reconhecer “o grito de socorro da população” e criticou o ministro: “Desce do palanque e vai cuidar da economia, ‘ministro’ Fernando Haddad. O Brasil não aguenta mais isso”.
O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado prevê penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por organizações criminosas ou milícias privadas que atentem contra a segurança pública, além de 12 a 20 anos para quem favorece essas ações. O texto também propõe a criação de um Banco Nacional de dados sobre membros de facções ultraviolentas, integrado a bancos estaduais. No Senado, a proposta será inicialmente discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).



