Hugo Motta cita “abusos” e “atropelos” em votação da PEC da Blindagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (16) que a chamada PEC da Blindagem representa uma oportunidade para o Parlamento revisar o texto constitucional diante do que classificou como “atropelos” e “abusos” contra parlamentares. Segundo ele, cabe agora à Câmara decidir se deseja retomar o que estava previsto originalmente na Constituição de 1988.
Motta ressaltou que a proposta “não é uma pauta de governo ou de oposição” e tampouco pode ser atribuída a partidos específicos. Para o presidente da Casa, a PEC não traz inovações, mas apenas recupera dispositivos já existentes na Constituição de 1988, reforçando garantias institucionais aos congressistas.
A matéria entrou oficialmente na pauta do plenário após reunião de líderes realizada nesta terça. Na ocasião, Hugo Motta também anunciou a escolha do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como relator da proposta.
Conhecida como PEC das Prerrogativas, a medida prevê restrições à prisão em flagrante de parlamentares e condiciona a abertura de ações penais contra congressistas à autorização do Legislativo, retomando regras que constavam na Constituição antes de alterações posteriores.