A Defesa Civil de Maceió participa, nesta terça-feira (22), de uma inspeção judicial no bairro Bom Parto, em ação solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU). A vistoria será conduzida pelo juiz federal André Granja e terá como foco as residências localizadas na área de monitoramento (01) do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, elaborado pela Defesa Civil. O objetivo é colher informações técnicas para subsidiar decisões judiciais, entre elas o pedido de realocação facultativa dos moradores.
A comitiva contará ainda com representantes da Defesa Civil Nacional, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), da Defensoria Pública do Estado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE). Técnicos das instituições federais acompanharão a vistoria para garantir que o juiz tenha embasamento técnico sobre a situação da área. Segundo o coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, a equipe estará à disposição para fornecer todas as informações necessárias ao processo.
A área inspecionada foi incluída na versão 5 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, divulgada em novembro de 2023. De acordo com a Defesa Civil, não há risco iminente de colapso das edificações ou afundamento abrupto do solo que justifique a realocação obrigatória dos moradores. No entanto, decisões anteriores da Justiça, com base em versões anteriores do mapa, já autorizaram a realocação facultativa de moradores da mesma área.
A Defesa Civil reforça que a inspeção não tem como objetivo ampliar o mapa atual, como tem sido especulado. “O único órgão com prerrogativa legal para realizar alterações no mapa é a Defesa Civil de Maceió, com chancela da Defesa Civil Nacional e do Serviço Geológico do Brasil”, enfatizou Abelardo Nobre. A visita técnica visa apenas à análise judicial das condições locais com base em solicitações em trâmite.
Maceió, 5 de agosto de 2025
