Maceió, 15 de janeiro de 2026

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Justiça determina intervenção na AMEAL para garantir eleições e continuidade administrativa

A Justiça de Alagoas determinou a intervenção judicial na AMEAL após constatar o descumprimento do Estatuto Social e a não realização das eleições dentro do prazo legal. A decisão, proferida pela 30ª Vara Cível da Capital, reconhece que o mandato da antiga gestão, presidida por Erionaldo, foi oficialmente encerrado em 9 de janeiro de 2026, por força de decisão judicial.
Com o fim do mandato e a ausência de eleições, o Judiciário apontou a existência de acefalia administrativa, situação que colocava em risco o funcionamento da entidade, o acesso a contas bancárias e a continuidade dos serviços prestados aos associados. Diante disso, foi determinado o afastamento definitivo da diretoria a partir de 10 de janeiro de 2026.
A sentença nomeou um Administrador Judicial Provisório, com poderes plenos para representar a AMEAL, administrar suas finanças e convocar novas eleições no prazo máximo de 90 dias. O juiz destacou que nenhum dirigente pode permanecer no cargo sem mandato válido ou indicar sucessores sem o voto dos associados, rejeitando qualquer tentativa de prorrogação informal de poder.
Segundo os associados da AMEAL, que estiveram presentes para solicitar esclarecimentos sobre a decisão, a intervenção busca garantir a legalidade, a transparência e a continuidade democrática da entidade. Eventuais irregularidades administrativas ou financeiras ainda poderão ser apuradas, inclusive com possibilidade de responsabilização.

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