A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou, em duas discussões, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do vereador Leonardo Dias (PL) que autoriza motoristas por aplicativo a utilizarem a Faixa Azul — corredor exclusivo atualmente destinado ao transporte coletivo.
A nova legislação, construída em diálogo entre o vereador, motoristas e o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), estabelece uma série de critérios para liberação do uso da faixa.
Entre os requisitos estão a definição de horários específicos, que serão regulamentados pelo DMTT, a identificação visual obrigatória por meio de adesivos autorizados e o cadastro prévio dos profissionais, que poderá ser intermediado pela Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL).
De acordo com a lei aprovada, apenas veículos devidamente cadastrados e com posse comprovada, seja por propriedade ou contrato de aluguel, poderão trafegar pela Faixa Azul. A autorização valerá exclusivamente durante viagens ativas, quando o motorista estiver transportando passageiros solicitados via aplicativo. Em caso de troca de veículo, o condutor deverá comunicar ao DMTT com antecedência mínima de sete dias. O cadastro será gratuito.
Leonardo Dias ressaltou que o projeto faz parte de seu compromisso com a valorização dos trabalhadores por aplicativo e com a melhoria da mobilidade urbana em Maceió. Para ele, a medida gera benefícios tanto para os profissionais quanto para a população que utiliza o serviço.
“Esses motoristas são profissionais que prestam um serviço essencial em nossa cidade e que merecem reconhecimento. Auxiliar para que possam trabalhar melhor é também ajudar a população em geral, já que muitos utilizam os serviços prestados”, afirmou o vereador.
Dias explicou ainda que a autorização seguirá regras claras para evitar prejuízos ao transporte coletivo. “É um projeto que permite que os motoristas usem a faixa, porém, não é em qualquer horário. Isso será regulamentado e já foi conversado com os motoristas e com o DMTT, que definirá os horários”, destacou.
Segundo ele, o controle será feito por meio de cadastro e adesivos de identificação. “Construímos isso juntos. É bom para o DMTT, que saberá quem são esses motoristas. Eles serão identificados visualmente e poderão trafegar somente mediante essa identificação e dentro do horário regulamentado, que não deverá incluir os horários de pico, para não atrapalhar quem utiliza o transporte coletivo.”
O vereador reforçou que o uso da faixa será permitido apenas durante corridas ativas. “Ele só poderá utilizar a faixa com passageiros, da mesma forma que já acontece com os taxistas. É um grande benefício para a categoria, mas principalmente para quem usa o transporte por aplicativo, que hoje é um dos serviços mais importantes da nossa capital”, concluiu.
Desde o início de seu mandato, Leonardo Dias tem sido a voz dos trabalhadores por aplicativo na Câmara de Maceió. Suas iniciativas incluem a criação das vagas azuis, a articulação pela representação da categoria no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, bem como a revogação da legislação que regulamentava o exercício da profissão, o aumento da vida útil dos veículos e a criação do Dia Municipal do Motorista de Aplicativo.
Além disso, Leonardo Dias tem se posicionado como interlocutor da categoria junto ao Executivo municipal em demandas como a criação de pontos de apoio para motoristas por aplicativo. “Nosso mandato possui esse foco: ajudar quem trabalha, que é, de fato, quem gera renda em nosso município”, completou o vereador.
Maceió, 26 de novembro de 2025
