O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei de Conversão nº 8/2025, que oficializa o retorno das transferências e sucessões das autorizações de táxi em todo o país. A medida atende a uma antiga reivindicação da categoria e restabelece a segurança jurídica para motoristas que dependem desse instrumento para continuidade profissional. A lei passa a valer após publicação no Diário Oficial.
O novo marco legal também amplia benefícios aos taxistas, entre eles a isenção da taxa de taxímetro por um período de cinco anos. A legislação autoriza ainda a oferta de cursos na modalidade de ensino a distância, facilitando a capacitação dos profissionais em diferentes regiões. Além disso, o texto atualiza a Lei do Taxista, estabelecendo novas normas nacionais para a atividade.
Outra novidade é a inclusão da categoria no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo que organiza prestadores de serviços do setor. A lei também institui o Dia Nacional do Taxista, celebrado em 26 de agosto, reforçando o reconhecimento profissional. Com essas mudanças, o governo busca modernizar a regulamentação e valorizar o trabalho dos taxistas em todo o país.
Maceió, 27 de novembro de 2025
