A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei da vereadora Teca Nelma (PT) que assegura o direito à dispensa do serviço, sem prejuízo de remuneração, para servidores públicos e trabalhadores de empresas contratadas pela administração municipal realizarem exames preventivos de câncer. A proposta garante até três dias de ausência remunerada por ano, mediante comprovação médica, com o objetivo de incentivar o diagnóstico precoce e a promoção da saúde.
Para a vereadora Teca Nelma, o projeto busca transformar o cuidado com a saúde em uma prioridade institucional. “Muitas pessoas deixam de fazer exames por medo de perder o dia de trabalho ou por falta de tempo. Com essa lei, garantimos que o trabalhador e a trabalhadora possam cuidar da própria saúde sem prejuízo no salário. Prevenir o câncer é salvar vidas”, afirmou.
O projeto contempla tanto os servidores efetivos quanto os profissionais terceirizados que prestam serviços ao município, reforçando o princípio da igualdade de tratamento entre diferentes categorias de trabalhadores. A ausência justificada poderá ser usada para exames de mama, colo do útero, próstata, pele e cólon, entre outros recomendados por orientação médica.
O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com unidades de saúde, hospitais e clínicas, garantindo que os exames possam ser realizados de forma acessível e sem custos adicionais. A vereadora destacou que a proposta segue o mesmo princípio de legislações já existentes em nível federal e busca adequá-lo à realidade do serviço público municipal.
“Quando o poder público cria condições reais para que as pessoas se previnam, ele está investindo em saúde, não apenas tratando doenças. Essa é uma política de cuidado e dignidade, que valoriza o trabalhador e fortalece o SUS”, completou a parlamentar.
Maceió, 5 de novembro de 2025
