A procuradora de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e indicada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marluce Caldas, respondeu nesta quarta-feira (13) a questionamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a Lei nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade. A fala ocorreu durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Marluce destacou que a legislação exige preparo técnico para sua aplicação e que o Ministério Público vem se capacitando para lidar com o tema. “A Lei de Abuso de Autoridade é usada para coibir, e nós temos esses mecanismos. Precisamos de entidades qualificadas para, quando o caso chegar, haver indícios mínimos de culpabilidade e fatos delineados, para que o MP possa propor ou não os acordos”, afirmou.
A procuradora explicou que participou de discussões no colegiado sobre a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e reforçou que o combate à corrupção não deve se limitar à punição e prisão, mas também à garantia de um processo justo. “Não é fácil, pois a lei tem conceitos complexos e o assunto é muito delicado. Precisamos estudar muito mais”, completou.
Marluce Caldas, que integra o MPAL desde 1986, busca aprovação do Senado para assumir vaga no STJ. Caso seu nome seja aprovado pela CCJ e posteriormente pelo plenário, passará a compor uma das cortes mais importantes do país.
Maceió, 5 de setembro de 2025
