O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente esclarecimentos sobre o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou ao ministro que o equipamento ficou desligado por cerca de 36 horas, entre 2 e 3 de maio, devido à falta de carga na bateria.
Na decisão, Moraes deu o prazo de cinco dias para que os advogados prestem esclarecimentos, sob pena de decretação da prisão do ex-presidente. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, escreveu o ministro.
Collor foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. No entanto, em 1º de maio deste ano, ele teve a prisão convertida em domiciliar humanitária, após a defesa demonstrar que ele tem 75 anos e sofre de comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O caso segue sob acompanhamento rigoroso do STF, e a defesa precisará se manifestar dentro do prazo estabelecido pelo ministro Moraes, reforçando o controle sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Maceió, 18 de outubro de 2025
