O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente esclarecimentos sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar e, segundo informações do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria no dia 2 de maio deste ano, permanecendo inativo por mais de 36 horas.
Na decisão, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que os advogados do ex-presidente expliquem o ocorrido. O ministro destacou que o descumprimento das medidas cautelares pode levar à decretação de prisão. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, escreveu.
A medida reforça o acompanhamento rigoroso das condições impostas ao ex-presidente, condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2023. O caso segue sob análise da Corte, e a defesa deverá se manifestar dentro do prazo estabelecido pelo ministro.