Moraes é alvo de denúncia na OEA por violações de direitos humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de violações sistemáticas de direitos humanos no Brasil, especialmente após os atos de 8 de janeiro de 2023. O autor, que pediu sigilo, afirma que houve prisões preventivas em massa sem justificativas individualizadas, além de detenções em condições insalubres com base apenas na geolocalização dos suspeitos.
A petição aponta ainda que decisões judiciais teriam sido tomadas sem garantir o contraditório ou ampla defesa. Mais de 1.400 pessoas foram detidas em um ginásio da Polícia Federal em Brasília no dia seguinte aos atos, o que, segundo o texto, configuraria abuso.
Além de Moraes, o documento menciona o STF, a PGR, o TSE, o Congresso e o presidente Lula. A PGR é acusada de omissão diante de abusos do Judiciário, o Executivo de conivência e o Congresso de negligência. O TSE é descrito como responsável por censura a influenciadores, jornalistas e religiosos sob o argumento de combater fake news.