Moraes mantém suspensão da Lei da Dosimetria em caso de “Débora do Batom”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter suspensa a aplicação da chamada Lei da Dosimetria no processo da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, condenada pelos atos de 8 de Janeiro.Na decisão publicada neste domingo (10), Moraes afirmou que aguardará o julgamento do plenário do STF sobre a constitucionalidade da nova legislação antes de analisar pedidos de redução de pena com base na norma aprovada pelo Congresso Nacional.O ministro já havia adotado o mesmo entendimento em ao menos dez execuções penais ligadas aos ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo Moraes, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei representa um “fato processual novo e relevante”, capaz de impactar diretamente na execução das penas.Além de relatar os processos relacionados aos atos golpistas e à suposta trama de golpe de Estado, Moraes também foi sorteado relator das ações que contestam a validade da Lei da Dosimetria no STF.A norma foi promulgada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto.A defesa de Débora Rodrigues criticou a decisão e afirmou que a suspensão gera “preocupação jurídica e institucional”. Os advogados sustentam que a lei já está em vigor e deveria ter aplicação imediata por ser considerada mais benéfica aos condenados.Débora ficou conhecida após pichar com batom a frase “Perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio tombado. Atualmente, cumpre prisão domiciliar.