O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (29) revogar parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (sem partido-ES). O parlamentar é investigado por obstrução de Justiça, incitação ao crime e por divulgar informações de delegados da Polícia Federal ligados a inquéritos sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica, o fim do recolhimento noturno, além do desbloqueio de bens, salários e redes sociais de Do Val. No entanto, manteve a apreensão dos passaportes e a proibição de o senador deixar o Brasil. Também fixou multa de R$ 20 mil por postagem em caso de reincidência na divulgação de conteúdos considerados ofensivos às instituições democráticas.
O ministro ressaltou que a revogação parcial das medidas se deve ao afastamento do senador do mandato, o que reduz a possibilidade de interferência nas investigações. Moraes ainda citou um ofício em que Do Val declarou respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito, encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
As restrições contra o parlamentar começaram após ele viajar aos Estados Unidos, em julho, utilizando passaporte diplomático mesmo após determinação de apreensão do documento. Na volta ao Brasil, a Polícia Federal realizou uma operação no aeroporto de Brasília, levando Moraes a endurecer as medidas, que incluíram monitoramento eletrônico e bloqueio de contas bancárias.
Maceió, 30 de agosto de 2025
