A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) passou a ser alvo de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) para apurar uma denúncia de suposto inadimplemento contratual relacionado ao pagamento de serviços de locação de veículos. A portaria que oficializa a investigação foi publicada no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (17).A apuração teve início após representação apresentada pelo Consórcio Novo Nordeste, por meio da empresa líder Equilíbrio Serviços. Segundo a denúncia, a Sesau acumula atrasos prolongados e reiterados nos pagamentos referentes ao Contrato nº 014/2021, firmado com o Estado de Alagoas por intermédio da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), após processo licitatório regular.De acordo com os documentos encaminhados ao Ministério Público, o débito atualizado apenas referente ao exercício de 2025 já alcançava R$ 3.070.515,74 em levantamento realizado em outubro do ano passado. O consórcio afirma ainda que existem valores pendentes dos anos de 2022, 2023 e 2024, o que elevaria significativamente o montante total da dívida.O contrato tem como objeto a locação de veículos, com e sem condutor, destinados ao atendimento das demandas do Estado, especialmente na área da saúde pública. O Consórcio Novo Nordeste, formado por 13 empresas, sustenta que manteve a prestação dos serviços durante os quatro anos de vigência contratual, apesar dos atrasos que, segundo a representação, chegam a ultrapassar seis meses.Diante das denúncias e da ausência de solução administrativa, mesmo após tentativas de negociação envolvendo a Amgesp e a Procuradoria-Geral do Estado, a 17ª Promotoria de Justiça da Capital decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. O objetivo é aprofundar as investigações e verificar a existência de eventual lesão ao patrimônio público ou outras irregularidades relacionadas à execução do contrato.
Maceió, 18 de junho de 2026
