O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) garantiram o direito de acesso ao mar para a comunidade pesqueira tradicional de Ipioca, em Maceió. A decisão foi tomada após reunião na sede do MPF, que contou com a presença do superintendente federal do MPA em Alagoas, Cauê Castro, do procurador da República Dr. Eliabe e de representantes da comunidade local.
O encontro tratou do bloqueio do caminho utilizado há décadas pelos pescadores, fechado após a interdição da porteira do “Sítio do Rei do Coco”. A medida vinha impedindo dezenas de famílias de exercerem a pesca artesanal, principal fonte de renda da região, e foi denunciada como violação dos direitos das comunidades tradicionais.
Durante a reunião, Cauê Castro destacou que o artigo 10 da Lei nº 7.661/88 — que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro — veda qualquer uso da zona costeira que dificulte o acesso às praias e ao mar. “Não se trata apenas de acesso físico, mas de garantir o direito ao trabalho e à dignidade dessas famílias”, afirmou o superintendente.
Ficou acordado que o acesso será restabelecido, assegurando a retomada das atividades pesqueiras de forma segura e regular. O procurador Eliabe ressaltou a importância do diálogo contínuo entre comunidade, MPF, MPA e Prefeitura de Maceió para buscar uma solução definitiva e sustentável. “Nosso papel é garantir que o mar continue sendo o sustento e o símbolo de resistência dessas comunidades”, concluiu Cauê Castro.
Maceió, 11 de novembro de 2025
