O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo de Alagoas e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a regularização imediata dos repasses do Programa Mais Saúde Especialidades ao Hospital Chama, em Arapiraca. Os valores em atraso ultrapassam R$ 25,5 milhões e afetam a oferta de serviços de média e alta complexidade na região.
A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (15) pela procuradora da República Niedja Kaspary. O MPF orienta que o Estado quite integralmente os débitos referentes ao período de janeiro de 2023 a setembro de 2025 no prazo máximo de 20 dias úteis, independentemente da conclusão de auditorias.
O órgão também determinou a criação de um fluxo regular de pagamentos, com repasses em até 10 dias após a entrega dos relatórios de auditoria, vedando a retenção de recursos por pendências técnicas. Eventuais inconsistências deverão ser resolvidas por compensação posterior ou glosas, quando comprovadas irregularidades.
Segundo o MPF, os atrasos já provocaram paralisações de atendimentos, evasão de profissionais e prejuízos à assistência em áreas como neurocirurgia, ortopedia e cardiologia, afetando pacientes de 47 municípios. O órgão também atua judicialmente para garantir a regularização dos repasses destinados à assistência oncológica do hospital.
Maceió, 17 de janeiro de 2026
