O governo federal iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta é extinguir o limite de 12 meses para a conclusão do processo, medida que busca tornar o documento mais acessível e menos oneroso para os candidatos.
Atualmente, quando o processo é iniciado, é criado o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), com validade de um ano. Nesse prazo, o candidato deve cumprir todas as etapas, como exames médicos e psicológicos, curso teórico de 45 horas, prova teórica, aulas práticas e o exame de direção.
Caso não consiga concluir ou ser aprovado em todas as fases dentro do prazo, o processo expira e precisa ser reiniciado do zero. Isso significa repetir exames, cursos, aulas práticas e pagar novamente todas as taxas. Na prática, embora não exista um limite de tentativas, o tempo reduzido funciona como barreira, já que cada reprovação exige pagar taxa de reteste, remarcar prova e se encaixar na agenda do Detran.
Com a proposta, o processo de habilitação não terá mais validade e ficará aberto até ser finalizado. Assim, candidatos poderão refazer provas teóricas e práticas quantas vezes forem necessárias, sem a obrigação de reiniciar o processo do começo.
Maceió, 13 de novembro de 2025
