O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/25), que prevê salário mínimo de R$ 1.631, reajuste de 7,44% sobre os atuais R$ 1.518. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em Plenário. O envio marca o início das discussões sobre as prioridades fiscais para o próximo ano.
O governo mantém a estratégia de economizar parte das receitas de impostos para reduzir a dívida pública, com objetivo de alcançar 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta anunciada é de déficit zero. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, os resultados projetados vêm sendo alcançados dentro do esperado.
As despesas primárias devem crescer cerca de R$ 168 bilhões, permitindo aumento real de 2,5% acima da inflação. O total previsto é de R$ 3,2 trilhões, dos quais R$ 2,4 trilhões estão submetidos às regras do arcabouço fiscal. O avanço das despesas seguirá as limitações estabelecidas pelo novo regime, que busca equilíbrio entre gastos públicos e responsabilidade fiscal.
Maceió, 17 de novembro de 2025
