A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas(OAB/AL) fez com que o Tribunal de Justiça de Alagoas deixasse de cobrar custas judiciais para a expedição de alvarás destinados à liberação de honorários advocatícios. A medida atende a uma reivindicação da advocacia alagoana, que reclamava da cobrança por se tratar de verba de natureza alimentar.
Após as queixas de advogados, representantes da OAB/AL se reuniram com magistrados do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para discutir o tema. Em seguida, a Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas orientou todas as unidades jurisdicionais do estado a suspender a cobrança da taxa para a expedição dos alvarás.
Além da suspensão da cobrança, a OAB Alagoas segue discutindo com o Judiciário a revisão de outras custas processuais. Um projeto de lei elaborado pelo TJAL foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Alagoas e prevê a redução parcial de algumas taxas judiciais. A proposta ainda está em tramitação.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais da OAB/AL, Victor Silva, a decisão representa uma conquista inicial da advocacia. Ele destacou que a entidade também criou um grupo de trabalho para analisar a lei de emolumentos de Alagoas e elaborar um estudo comparativo com outros estados, que será apresentado ao TJAL para ampliar o debate sobre possíveis reduções nas custas judiciais.
Maceió, 11 de março de 2026
